Denuncie Maus-Tratos aos Animais

COMO FAZER DENÚNCIAS?

Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.

A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configurem crime ambiental.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

        

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

       
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

        
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Conheça as leis que regulam a relação entre homem e animal.

Os animais silvestres, além de serem normalmente protegidos pela lei descrita acima, ainda podem ser denunciados à Polícia Florestal (onde houver) e ao IBAMA.

“Linha Verde do IBAMA”: 0800-618080 (ligação gratuita)

Veja as diferenças entre animais silvestres ou selvagens e domésticos

O que são animais silvestres ou selvagens?

São considerados animais silvestres (ou selvagens) todos os animais que vivem ou nascem em um ecossistema natural – como florestas, rios e oceanos. Existem animais silvestres nativos – brasileiros – e exóticos – de outros países.

Lobo-guará, onça-pintada, mico-leão-dourado, piranha, boto, curió, papagaio e capivara são exemplos de animais silvestres nativos.

São animais silvestres exóticos leão, tigre, elefante, pavão, canguru e outros animais que não fazem parte da fauna brasileira.

O que são animais domésticos?

Animais domésticos são aqueles que não vivem mais em ambientes naturais e tiveram seu comportamento alterado pelo convívio com o homem.

Os cavalos, por exemplo, são animais domésticos e dependem dos homens para alimentação e abrigo.

Os homens, por sua vez, começaram a criar cavalos, pois precisavam deles para transporte.

Por isso, dizemos que há uma relação de dependência mútua entre animais domésticos e seres humanos.

Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?

Sim. Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras e curiós.

Isto só é permitido a zoológicos, entidades com fins científicos e outras exceções, desde que possuam autorização do IBAMA ou da autoridade competente.

Permitir que qualquer pessoa tenha um animal silvestre em casa estimula a atividade de traficantes de animais – pessoas que retiram os bichos selvagens de seus ambientes naturais para vendê-los.

Separar um animal silvestre de seu ambiente prejudica não só o bicho que é afastado de sua família como vários outros animais que dependem dele para sua sobrevivência.

O que fazer se você encontrar um animal silvestre perdido?

Caso ele esteja machucado, ligue para o zoológico mais próximo ou para alguma entidade de defesa e proteção animal.

Caso não existam essas instituições por perto, entre em contato com a prefeitura do município e peça ajuda à Secretaria de Meio Ambiente ou ao departamento responsável pela Vigilância Sanitária.

O trabalho de ajuda e socorro ao animal, seja ele de qualquer espécie, deve sempre ser feito por veterinários ou funcionários de entidades de proteção animal, pois uma pessoa despreparada pode machucar ainda mais o bichinho.

O que fazer se encontrar alguém vendendo um animal silvestre?

Se você encontrar alguém vendendo ou mantendo um animal silvestre preso em casa sem autorização do IBAMA, deve denunciar a este órgão pela “Linha Verde” de atendimento 24 horas, 0800-618080; ou à Rede Nacional de Controle de Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), por e-mail: renctas@renctas.org.br